Quando a lei é injusta, melar o Brasileirão é necessário. Vamos à Justiça!

Hoje eu tinha um compromisso marcado. Mais do que um compromisso: era uma obrigação!

Acordei cedo, com calma, e tomei meu café como sempre. Li o jornal como de costume, e então fui pra frente da TV, pra acompanhar a última rodada do Brasileirão-2013. 

O Zanforlin, advogado da Portuguesa, terminou sua fala com uma declaração muito feliz: o Pleno do STJD tinha a oportunidade de tomar uma decisão histórica. E acabou tomando, só que ao contrário.

Desde a exposição teatral e grosseiramente irônica do advogado do Fluminense (o ~melhor jogador~ do time, dizem alguns), passando pela raivosa fala do procurador Paulo Schmidt, pelo voto de longos 42 minutos do relator do processo (que trouxe seu voto pronto e o leu, sem fazer um comentário sequer sobre o que se disse nos debates preliminares), chegando finalmente aos outros 7 membros do tribunal, que como carneirinhos acompanharam o relator, numa mostra de personalidade de dar inveja!

Do começo ao fim, um julgamento hipócrita, beirando a cretinice. Venceu a tese de que a lei deve ser aplicada ao pé da letra. Não interessa se a punição é desproporcional ao ato, ou se o erro foi cometido em circunstâncias que não são claras. Dane-se. Se dá pra encaixar o ato em um artigo do CBJD, tem que punir e ponto!

Cheguei a ficar emocionado (de raiva) ao ver o apego com a letra da lei. Um apego que foi tão ausente no caso Tartá, em 2010, quando a punição acarretava em uma perda de título para o tal Fluminense, ou melhor: TAPETENSE - como José Simão bem definiu em sua coluna na Folha de São Paulo.

Há três anos, eu fiz dois semestres de Direito. Foi pouco, mas deu tempo de aprender alguma coisa. E uma delas foi que existem alguns princípios que devem nortear o nosso ordenamento jurídico - onde o Direito Desportvo se encaixa, penso eu. Um dos mais importantes deles se chama Proporcionalidade, que diz que uma pena deve ter efeitos correspondentes à gravidade do ato punido. Isso serve pra impedir, por exemplo, que uma pessoa que roubou um tomate seja condenada a 30 anos de cadeia.

Mas para o STJD, o que importa é a punição, somente. Suas consequências não interessam. Agora, eu pergunto: as consequências também não fazem parte da punição? É certo ignorá-los quando se define a punição? 

Dá pra respeitar um tribunal que tira 4 pontos de um time e simplesmente dá de ombros ao fato de esses pontos rebaixarem um time que se manteve na elite dentro de campo? Quase como se dissesse à Lusa: "o choro é livre"???

Outro fato me surpreendeu no julgamento. Foi a repetição do mantra "a Portuguesa descumpriu a lei e tem que ser punida, tá escrito". Oras, se fosse só ler o Código e punir, pra quê julgamento? Bastava uma pessoa qualquer fazer a leitura do texto da lei, punir esse e absolver aquele. 

Se há julgamento, é porque precisa-se ouvir as partes. Entender seus argumentos. Analisar as circunstâncias do erro. Justamente pra ver o que está escrito e adequar esse texto à situação em julgamento. Como os tribunais fazem a todo momento. Como o próprio STJD já fez várias vezes - caso Tartá, lembram?

Mas hoje não era dia de ser razoável, nem de punir proporcionalmente. Hoje era dia de aparecer na TV e se mostrar íntegro, ético, defensor dessa tal moral tão imoral.

Era dia de, em meio a todas as declarações, ironizar as tentativas de defesa da Portuguesa. De chamá-los de desonestos, incompetentes, amadores, oportunistas. De transformar em vítima um time que se aproveitou de problemas judiciais pra subir duas vezes de divisão, fora de campo. De pagar de moralizador. Parabéns, STJD.

Se for pra ter o Fluminense na Série A, que a Lusa entre na Justiça comum e mele esse campeonato de vez. Prefiro um tapetão de vez do que esse aí, patrocinado por uma lei injusta.

Campeonato Brasileiro com 24 times, quem topa?